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João Nuno Teixeira - Advogado

LEGISLAÇÃO RELEVANTE

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Modelos de Demonstrações Financeiras para as Diferentes Entidades que Aplicam o SNC
Portaria n.º 220/2015, de 24-07
Código de Contas
Portaria n.º 218/2015, de 23-07
Objetivos, Prioridades e Orientações de Política Criminal para o Biénio 2015-2017
Lei n.º 72/2015, de 20-07
Regime Jurídico da Emissão e Transmissão entre Portugal e os Outros Estados Membros da União Europeia de Decisões que Apliquem Medidas de Proteção
Lei n.º 71/2015, de 20-07
Lei Sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal - Alteração e Republicação
Lei n.º 70/2015, de 16-07
Estratégia Nacional para a Habitação para o Período de 2015-2031
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015, de 15-07
Regime do Processo Executivo do Sistema de Solidariedade e Segurança Social - Alteração 
Decreto-Lei n.º 128/2015, de 07-07
Regime Jurídico dos Fundos de Pensões, Código dos Valores Mobiliários e Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo - Alteração 
Decreto-Lei n.º 124/2015, de 07-07
Alargamento do Âmbito da Dedução das Despesas de Saúde e Clarificação das Deduções Relativas a Despesas com Creches
Lei n.º 67/2015, de 06-07
   

EVENTOS

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    O Dia do Advogado vai ser comemorado em São João da Pesqueira, Peso da
Régua, pela Ordem dos Advogados, de 16 a 19 de Maio de 2015;

   APODIT - Associação Portuguesa de Direito do Trabalho vai organizar nos dias
14 e 15 de Maio o Congresso Mediterrânico de Direito do Trabalho, no Auditório
da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

   

LEGISLAÇÃO RELEVANTE

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Sector Energético:

 Lei n.º 33/2015 de 27 de Abril - Introduz alterações ao Regime da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, aprovado pela Lei nº 83-C/2013, de 31 de Dezembro;

 

Rede Rodoviária Nacional:

Lei n.º 34/2015 de 27 de Abri- - Aprova o novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional e revoga vários diplomas e respetivas normas legais que dispõem sobre a mesma matéria.

 

Agentes de Execução:

Regulamento n.º 200/2015 de 28 de Abril de 2015 - Introduz alteração ao Regulamento da Caixa de Compensações dos Agentes de Execução, relativamente ao atraso no pagamento dos valores em débito à caixa de compensações.

 

Solicitadores:

Regulamento n.º 201/2015 de 28 de Abril - Altera, na sequência da aprovação do novo mapa judiciário, o Regulamento Eleitoral da Câmara dos Solicitadores designadamente no que refere à eleição dos órgãos locais.

 

Solicitadores e agentes de execução:

Regulamento n.º 202/2015 de 28 de Abril- Aprova o Código Deontológico dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

 

Jogos de fortuna ou azar:

Decreto de Lei n.º 64/2015 de 29 de Abril- Procede à alteração do diploma que regula a atividade de exploração e prática dos jogos de fortuna ou azar.

 

Jogos e apostas online:

Decreto-Lei n.º 66/2015 de 29 de Abril - Aprova o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, e altera, em consequência, o Código da Publicidade, a Tabela Geral do Imposto do Selo e a orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

 

Apostas desportivas:

Decreto-Lei n.º 67/2015 de 29 de Abril - Aprova o Regime Jurídico da Exploração e Prática das Apostas Desportivas à Cota de Base Territorial. Altera, ainda, a Tabela Geral do Imposto do Selo e os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

   

LEGISLAÇÃO RELEVANTE

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Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos - Alteração
Lei n.º 32/2015, de 24-04
 
Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local - Alteração
Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23-04
 
Regime das Depreciações e Amortizações para Efeitos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Alteração
Decreto Regulamentar n.º 4/2015, de 22-04
 
Elementos que Devem Instruir os Pedidos dos Procedimentos de Controlo Prévio, de Informação Prévia, de Licenciamento, de Comunicação Prévia e de Autorização e Alteração de Utilização Referentes a Todos os Tipos de Operações Urbanísticas
Portaria n.º 113/2015, de 22-04
 
Legislação Criminal em Matéria de Corrupção - Alteração
Lei n.º 30/2015, de 22-04
 
Regime do Fundo de Garantia Salarial
Decreto-Lei n.º 59/2015, de 21-04
 
Consagração da Identidade de Género no Âmbito do Direito à Igualdade no Acesso a Emprego e no Trabalho
Lei n.º 28/2015, de 14-04
 
Código de Processo Penal, Regulamentação da Base de Dados da Procuradoria-Geral da República sobre a Suspensão Provisória de Processos Crime e Registo Individual do Condutor - Alteração
Lei n.º 27/2015, de 14-04
 
 
   

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