Áreas de Actuação

Direito Administrativo, Urbanismo e Ordenamento do Território

- Assessoria jurídica e acompanhamento de projectos turísticos, imobiliários, industriais e comerciais, nomeadamente na preparação de documentos, estudo e análise de legislação aplicável, emissão de pareceres e acompanhamento de todas as fases do licenciamento destas actividades económicas junto das entidades locais e nacionais competentes;

- Apoio jurídico no licenciamento de operações urbanísticas  ( loteamentos, obras de urbanização, obras de construção entre outras);

- Preparação, acompanhamento e verificação de todos os aspectos jurídicos dos concursos públicos e demais aspectos conexos com a contratação pública;

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Direito da Energia e Recursos Naturais

        - Pesquisa, acompanhamento e execução de programas de apoio e financiamento ao sector energético;

      - Acompanhamento de projectos, concursos e instalações  relativas às energias renováveis na vertente do licenciamento e demais questões jurídico - legais conexas ;

    - Implementação de fundos de carbono, negociações de TEGEE’s e celebração de contratos ERPA;

     -Intercâmbio com as agências de energia, empresas do sector, governos nacionais, autarquias locais e demais parceiros estratégicos na área das energias renováveis e cidades sustentáveis;

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Direito Comercial

- Assessoria Jurídica às empresas e associações empresariais ;

- Estudos e pareceres jurídicos na área do comércio electrónico( documentação, facturação, instrumentos de pagamento electrónico e transferência electrónica de fundos); 

- Acompanhamento das principais questões jurídicas da vida das sociedades: fusões, cisões, transformações, aquisições, acordos de parceria , formas de financiamento, regulamentação interna , dinâmica estatutária, apoio às actividades ordinárias dos órgãos sociais ;

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Direito do Mar e Direito Marítimo

- Estudos e pareceres sobre os acordos multilaterais e bilaterais no âmbito do direito do mar ;

- Estudos e pareceres sobre o regime jurídico aplicável às actividades de prospecção de recursos naturais, pesca, investigação científica marinha, navegação, colocação de ilhas artificiais, instalações ou estruturas e demais actividades exercidas nas zonas marítimas sob jurisdição nacional, no alto mar e na área internacional além dos limites da jurisdição nacional;

- Elaboração de contratos de transferência de tecnologia marinha;

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Direito Internacional e Comunitário

   - Estudos e pareceres em direito internacional público e direito comunitário;

   -  Estudos e pareceres jurídicos  de direito internacional privado em matéria civil ,sua relevância no ordenamento jurídico português e junto das comunidades portuguesas no estrangeiro e das comunidades estrangeiras em Portugal;

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Direito da Propriedade Industrial e Direito de Autor

    Acompanhamento e enquadramento jurídico a:

-  Pedidos nacionais de protecção de resultados de actividades inventivas em todos os domínios tecnológicos e científicos por meio de: 
       • Patentes ;
       • Modelos de Utilidade; 
       • Certificados Complementares de Protecção (CCP) ;
       • Topografias de Produtos Semicondutores .

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Direito das Novas Tecnologias e da Sociedade de Informação

- Assessoria jurídica no âmbito:
      • Dos dispositivos tecnológicos de protecção;
      • Do âmbito das utilizações livres;
      • Da identificação dos prestadores de serviços em rede;
      • Dos programas de computador e bases de dados electrónicas;
      • Da protecção geral do software e hardware;
      • Do regime jurídico da internet ( ex: nomes de domínio, instrumentos de busca, descritores );
      • Da assinatura electrónica e certificação digital,
      • Das principais questões relacionadas com a publicidade em rede e sua conexão com os direitos dos consumidores informáticos;
      • Da segurança dos sistemas informáticos;
      • Das comunicações electrónicas;
      • Dos direitos de autor em ambiente digital e sua protecção;

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Direito Fiscal

- Assessoria Jurídica no âmbito dos impostos ( Ex: IRS,IRC,IVA,IMI, IMT);
- Acompanhamentos dos processos nas diversas fases do procedimento e processo tributário e aduaneiro;
- Estudos e pareceres jurídicos nas principais questões fiscais e na sua implicação na vida das empresas e contribuintes em geral ( benefícios fiscais, reembolsos, deduções ) ;

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Direito do Desporto

-  Assessoria Jurídica a Clubes, Sociedades Anónimas Desportivas, Agentes, Árbitros, Atletas, Associações e Federações Desportivas;

-  Celebração de contratos de trabalho desportivo, no âmbito da actividade desportiva amadora , profissional e de formação;

- Aconselhamento jurídico  e acompanhamento das questões relacionadas com  o financiamento, a exploração dos direitos de imagem, patrocínio desportivo e demais questões conexas;

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Direito do Trabalho

- Assesoria Jurídica às entidades empregadoras relativamente às condições de higiene, segurança no trabalho, contratação, disciplina e demais questões jurídicas conexas;

- Apoio jurídico a trabalhadores , sindicatos e associações representativas dos trabalhadores  quanto aos direitos e deveres dos mesmos;

- Elaboração de contratos de trabalho;

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Direito Civil e Processo Civil

- Consulta jurídica geral ( introdução e esclarecimento sobre os aspectos processuais e judiciais do litígio e formas alternativas de resolução);

- Protecção dos Direitos de Personalidade( ex: direito à imagem, nome,reserva da vida privada)

- Elaboração de contratos civis( ex: compra e venda, locação, mútuo, depósito, empreitada);

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