III CONGRESSO DE DIREITO FISCAL
Este Congresso reunirá académicos, magistrados, consultores e responsáveis políticos, e espera poder contar também com uma ampla participação da comunidade de fiscalistas do país e do público em geral.
25 DE OUTUBRO:
8.30-9.30: Confirmação dos participantes
9.30-10.00: Sessão de Abertura
Prof.ª Glória Teixeira, Universidade do Porto, CIJE
Apresentação do projeto LEX-IT
10.00-11.00: Tributação dos Negócios
"O Regime de Tributação das Fusões"
Dr. Jaime Esteves, Partner, PWC
"Impulsionando o setor agrário através de medidas fiscais"
Profª. Gemma Patón, Universidad de Castilla-La Mancha
"Auxílios Estatais para um Desenvolvimento Sustentável"
Profª. Lígia Carvalho Abreu, Consultora Jurídica da Joncaf Advogados, Universidade Lusófona do Porto, CIJE
Moderação: Profª. Maria Raquel Guimarães, Universidade do Porto, CIJE
11.15-11.30: Intervalo
11.30-12.30:Reforma do Sistema Fiscal - Política Fiscal
"Progressividade Fiscal e o Estado Social"
Drª. Catarina Martins, Deputada
"Arrecadação de receita fiscal versus garantias dos contribuintes"
Dr. Rui Ribeiro Pereira, Advogado, SONAE SGPS
"A Reforma do Sistema Tributário Angolano"
Dr. Rui Dinis Nascimento, Advogado, CIJE
Moderação: Dr. José Reis, Universidade do Porto, CIJE
12.45-14.30: Pausa para Almoço
14.30-15.30:Direito Fiscal Europeu e Fiscalidade Internacional
"The duty of "sincere co-operation" in the EU: its role and significance in relation to taxation"
Prof. Timothy Lyons, Barrister QC, Universidade do Porto, CIJE
"Cooperação e Troca de Informações entre Administrações Fiscais"
Prof. João Sérgio Ribeiro, Universidade do Minho
"Harmonização fiscal comunitária vs. Competitividade fiscal: Pontos críticos"
Dr. Miguel C. Reis, Partner, Garrigues
Moderação: Drª. Rute Pedro, Universidade do Porto, CIJE
15.45-16.00:Intervalo
16.00-17.00:Direito Penal e Contraordenacional Fiscal
"A aplicação de sanções acessórias no RGIT e meios de reação"
Juiz Desembargador José Maria da Fonseca Carvalho, Presidente do TCAN
"Problemas atuais da responsabilidade criminal em matéria tributária"
Prof. Mário Monte, Universidade do Minho
"A responsabilidade tributária e contra-ordenacional do advogado enquanto gestor de bens e direitos"
Drª. Suzana Costa, Advogada, Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Moderação: Prof. Francisco Liberal Fernandes, Universidade do Porto, CIJE
26 DE OUTUBRO:
9.30-10.00:Confirmação dos Participantes
10.00-11.00:Contencioso Tributário
"A questão fiscal no contencioso administrativo e fiscal"
Juiz Conselheiro Américo Pires de Esteves, STA
"Algumas Questões Desportivo-Tributárias Dirimidas, pelos Tribunais, no Decurso da Última Década"
Juiz Desembargador Aníbal Ruivo Ferraz, TCAS
"Notas em torno de jurisprudência recente da Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo"
Juiz Conselheiro Francisco Rothes, STA
Moderação: Drª. Ana Sofia Carvalho, Abreu Advogados, Universidade do Porto, CIJE
11.15-11.30:Intervalo
11.30-12.30: Economia, Contabilidade e Fiscalidade
"A incerteza jurídica e a dissuasão do empreendedorismo no cometimento de infrações de colarinho branco: o exemplo da elisão fiscal?"
Prof. José Cruz, Universidade do Porto, CIJE e Escola de Criminologia
"A contabilidade criativa: Abuso ou fraude fiscal?"
Dr. José Maria Santos, Universidade do Porto, CIJE
"Contributos da Economia e da Teoria dos Jogos para a Discussão sobre a Prevenção da Evasão Fiscal"
Prof. Pedro Sousa, Universidade do Porto, Escola de Criminologia
Moderação: Drª. Maria Regina Redinha, Universidade do Porto, CIJE
12.45-14.30:Pausa para Almoço
14.30-15.30: O princípio da colaboração
"Procedimentos de auditoria fiscal: objetivos e limites"
Prof. José Campos Amorim, Instituto Politécnico do Porto
"Recurso à arbitragem tributaria ou aos tribunais tributários: avaliação preliminar"
Dr. Francisco Sousa Câmara, Morais Leitão, Galvão Telles, Soares da Silva & Associados
"Estado Fiscal em aperto: da lei do planeamento fiscal abusivo à lei dos compromissos"
Prof. Joaquim Freitas da Rocha, Universidade do Minho
Moderação: Prof. Paulo de Tarso Domingues, Universidade do Porto, CIJE
15.45-16.15:Sessão de Encerramento
Prof.ª Glória Teixeira, Universidade do Porto, CIJE
Dr. Miguel Peixoto de Sousa, Vida Económica
Fonte: Faculdade de Direito da Universidade do Porto
| Arquivo | Descrição | Tamanho do arquivo |
|---|---|---|
 _Cartaz.pdf | 25 Kb | |
| _Ficha_de_inscricao.pdf | 322 Kb |
II Encontro Luso-Espanhol De Professores De Direito Internacional Público e Relações Internacionais
A Doutora Lígia Carvalho Abreu, consultora da Joncaf ,vai participar como conferencista no II Encontro Luso- Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais , apresentando para o efeito, no dia 15 de Junho, o seguinte tema: Liberdade ou Património Comum da Humanidade: Que futuro para a utilização sustentável da biodiversidade do Alto-Mar?
O encontro decorrerá em Santiago de Compostela, na Faculdade de Direito nos próximos dias 15 e 16 de Junho de 2012 e será uma iniciativa organizada por esta Universidade em parceria com a Universidade do Minho.
Para os interessados, anexa-se o programa deste importante Encontro Luso- Espanhol.
| Arquivo | Descrição | Tamanho do arquivo |
|---|---|---|
| Programa II Encuentro Luso-Español - flyer.pdf | 5605 Kb |
Conferência Vale do Douro- Desenvolvimento Rural e Ordenamento Jurídico:
O Dr. João Nuno Teixeira , Advogado da Joncaf e a Doutora Lígia Carvalho Abreu, Consultora da Joncaf, vão participar no próximo dia 13 de Junho de 2012 na Faculdade de Direito da Universidade do Porto como conferencistas.
O Dr. João Nuno Teixeira apresentará o tema : “...O fenómeno sucessório no Douro rural: sentido e implicações jurídicas...” e a Doutora Lígia Carvalho Abreu apresentará o tema: “...O direito de propriedade privada e a utilização do solo no Alto Douro Vinhateiro...”
Fonte fotográfica: Arquivo joncaf
Para os interessados em participar , anexa-se o programa e a ficha de inscrição .
| Arquivo | Descrição | Tamanho do arquivo |
|---|---|---|
| Cartaz.pdf | 123 Kb | |
| _Ficha_de_inscricao_-_definitiva[1].pdf | 806 Kb |
VII JORNADAS SOBRE GRANDES PROBLEMÁTICAS DO ESPAÇO EUROPEU
FACE AO IMPASSE CIVILIZACIONAL E INSTITUCIONAL EM QUE A EUROPA SE ENCONTRA, NADA MELHOR QUE PARTICIPAR NAS VII JORNADAS SOBRE AS GRANDES PROBLEMÁTICAS DO ESPAÇO EUROPEU A REALIZAR NOS PRÓXIMOS DIAS 25 E 26 DE MAIO DE 2012 NA FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DO PORTO.
EM ANEXO, O CARTAZ E A FICHA DE INSCRIÇÃO PARA OS INTERESSADOS NESTA TEMÁTICA TRANSVERSAL.
| Arquivo | Descrição | Tamanho do arquivo |
|---|---|---|
| Ficha de Inscrição VII Jornadas de Estudo sobre Grandes Problemáticas do Espaço | 336 Kb | |
| Programa - VII Jornadas sobre Grandes Problemáticas do Espaço Europeu.pdf | 1027 Kb |
FÓRUM DO MAR
A Associação Oceano XXI - Cluster do Conhecimento e da Economia do Mar e a Associação Empresarial de Portugal (AEP) organizam entre 16 e 19 de Junho de 2011 o Fórum do Mar, um evento aberto à participação dos profissionais dos diferentes sectores que integram a economia do mar, à comunidade científica e à sociedade em geral de forma a contribuir para o desenvolvimento da economia do mar e para a sensibilização do público quanto aos benefícios que podem ser obtidos a partir da exploração sustentável do recurso Mar.
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